Condições gerais de venda
Identificação do vendedor e aceitação
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante, as «Condições») regulam a compra de produtos efetuada pelos utilizadores (doravante, o «CLIENTE») através do site ibksport.es (doravante, o «SITE»), propriedade de:
Turboebike 2018 S.L.
NIF: ESB75211482
Sede social: Polígono Benta-Aldea 26, 20270 Anoeta, Gipuzkoa
Telefone: +34 843 99 99 53
E-mail: clients@ibkbike.com
A realização de uma encomenda no SITE implica a aceitação integral das presentes Condições por parte do CLIENTE.
Artigo 1. Definições
Para efeitos das presentes Condições, os termos a seguir indicados terão o significado que lhes é atribuído:
CLIENTE
Pessoa singular maior de idade que atua na sua qualidade de consumidor final, efetuando a compra fora do âmbito de qualquer atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão. O SITE destina-se exclusivamente a consumidores (B2C), ficando expressamente excluída a venda a profissionais ou empresas, salvo acordo específico e por escrito.
VENDEDOR
A entidade Turboebike 2018 S.L., com NIF ESB75211482, com sede social em Polígono Benta-Aldea 26, 20270 Anoeta, Gipuzkoa, titular do SITE.
SITE
O site acessível através do domínio ibksport.es, bem como os seus subdomínios, através do qual o VENDEDOR comercializa os seus produtos.
PRODUTO
Qualquer bem móvel oferecido para venda no SITE, incluindo, entre outros, bicicletas completas, quadros, componentes, peças sobressalentes, acessórios, equipamento têxtil e produtos relacionados com o ciclismo.
SERVIÇO DE MONTAGEM E PREPARAÇÃO
Serviço opcional e pago, contratado expressamente pelo CLIENTE, que consiste na preparação profissional prévia ao envio de determinadas bicicletas e inclui, entre outros: ajuste das mudanças; ajuste dos travões e purga, quando necessário; aperto dos parafusos de acordo com os binários recomendados pelo fabricante; aplicação de lubrificante técnico nos pontos necessários; atualização de software, quando aplicável; revisão completa da eletrónica; revisão e verificação do correto funcionamento das baterias e carregadores; revisão da direção e das peças móveis; revisão geral dos componentes; e revisão básica das suspensões, caso a bicicleta as possua.
REVISÃO BÁSICA (SEM SERVIÇO DE MONTAGEM)
Caso o CLIENTE não contrate o Serviço de Montagem e Preparação, o VENDEDOR realizará exclusivamente uma verificação visual prévia ao envio, destinada a verificar se a bicicleta não apresenta impactos nem danos visíveis, sem efetuar ajustes mecânicos, eletrónicos, verificações funcionais, revisões técnicas nem qualquer afinação.
ENCOMENDA
Pedido de compra efetuado pelo CLIENTE através do SITE, de acordo com o procedimento de compra estabelecido nas presentes Condições.
ENTREGA
Disponibilização ao CLIENTE dos PRODUTOS adquiridos na morada indicada na ENCOMENDA.
TERRITÓRIO
As presentes Condições aplicam-se às vendas com destino a: Espanha (incluindo as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha), União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos. As condições aplicáveis podem variar consoante o destino, especialmente no que diz respeito a impostos, alfândegas, direito de rescisão e garantias, conforme detalhado nas presentes Condições.
Artigo 2. Processo de compra, celebração do contrato, preço e disponibilidade
2.1. Processo de compra e correção de erros
O CLIENTE poderá selecionar os PRODUTOS e adicioná-los ao carrinho. Antes de finalizar a compra, poderá rever a encomenda e corrigir eventuais erros (unidades, morada ou dados de faturação) através das ferramentas do SITE.
2.2. Celebração do contrato
O contrato considera-se celebrado quando o VENDEDOR confirmar a aceitação da ENCOMENDA, normalmente através de confirmação eletrónica (por exemplo, e-mail de confirmação) e/ou quando o pagamento for validado, sem prejuízo de verificações antifraude ou de disponibilidade. O e-mail automático de receção da encomenda pode ter caráter meramente informativo, se tal for indicado durante o processo de compra.
2.3. Preço, moeda e eventuais erros manifestos
Os preços aplicáveis serão os indicados no SITE no momento da realização da ENCOMENDA, incluindo os impostos correspondentes consoante o destino, e serão apresentados antes de finalizar a compra.
Em caso de erro manifesto no preço (erro tipográfico ou falha técnica evidente), o VENDEDOR poderá cancelar a ENCOMENDA e reembolsar integralmente qualquer montante pago. Se for o caso, poderá oferecer ao CLIENTE a possibilidade de manter a encomenda ao preço correto, caso este o aceite expressamente.
2.4. Disponibilidade e stock
A disponibilidade dos PRODUTOS pode depender do stock próprio ou dos fornecedores. Se um PRODUTO não estiver disponível após a realização da ENCOMENDA, o VENDEDOR informará o CLIENTE o mais rapidamente possível e poderá:
- Propor um produto alternativo equivalente (mediante aceitação prévia do CLIENTE), ou
- Cancelar total ou parcialmente a ENCOMENDA e reembolsar os montantes pagos correspondentes.
Artigo 3. Serviço de montagem e preparação de bicicletas
O CLIENTE poderá contratar, a título opcional e mediante o pagamento do montante correspondente, um Serviço de Montagem e Preparação profissional da bicicleta, conforme definido no Artigo 1.
Caso o CLIENTE não contrate o serviço, o VENDEDOR limitar-se-á exclusivamente a verificar se a bicicleta não apresenta impactos nem danos visíveis antes do seu envio, sem realizar qualquer tipo de ajuste mecânico, eletrónico, revisão técnica, verificação funcional ou afinação adicional.
Devido a limitações de transporte, a bicicleta poderá ser entregue parcialmente desmontada, incluindo, a título de exemplo: roda dianteira desmontada e, em alguns casos, guiador virado ou desmontado, ou espigão do selim desmontado. A montagem final será da responsabilidade do CLIENTE, de acordo com as instruções do fabricante ou por meio de um profissional qualificado.
O CLIENTE reconhece e aceita que, ao contratar o Serviço de Montagem e Preparação, solicita expressamente que a sua execução tenha início antes do termo do prazo de desistência. Em caso de exercício do direito de desistência relativamente ao PRODUTO, o valor do Serviço de Montagem e Preparação não será reembolsável na medida em que o serviço tenha sido efetivamente prestado, sem prejuízo do direito do CLIENTE de devolver o PRODUTO de acordo com a legislação aplicável.
O VENDEDOR não será responsável por danos decorrentes de uma montagem final incorreta, ajustes posteriores efetuados pelo CLIENTE ou por terceiros, modificações não autorizadas, manutenção inadequada ou utilização indevida do produto após a entrega.
Artigo 4. Âmbito territorial, impostos, alfândegas e legislação aplicável
As presentes Condições aplicam-se a compras com destino a Espanha (incluindo as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha), União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos.
1. Vendas em Espanha e na União Europeia
Os preços apresentados incluem o IVA aplicável, em conformidade com a legislação em vigor. A taxa de IVA dependerá do país de destino e será detalhada antes de concluir a compra.
Nas remessas para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, o tratamento fiscal e os trâmites associados podem diferir do regime geral. Os detalhes aplicáveis serão apresentados antes de concluir a compra ou serão comunicados ao CLIENTE durante o processo de envio. O CLIENTE compromete-se a fornecer a documentação razoavelmente necessária para o desembaraço aduaneiro.
2. Vendas com destino ao Reino Unido
O preço final apresentado inclui impostos, taxas e custos aduaneiros aplicáveis, pelo que o CLIENTE não terá de pagar montantes adicionais no momento da entrega.
3. Vendas com destino aos Estados Unidos
Os preços apresentados não incluem eventuais impostos locais, direitos aduaneiros, taxas aduaneiras ou outros encargos exigidos pelas autoridades do país de destino. Esses custos, quando aplicáveis, serão suportados pelo CLIENTE.
O VENDEDOR não será responsável por atrasos, retenções, custos adicionais ou impossibilidade de entrega decorrentes de trâmites aduaneiros ou do incumprimento, por parte do CLIENTE, das obrigações exigidas pelas autoridades do país de destino.
4. Legislação em matéria de proteção do consumidor
As vendas a consumidores com domicílio na UE regem-se pela legislação em vigor em matéria de proteção do consumidor, sem prejuízo da lei aplicável estabelecida nas presentes Condições.
5. Envios para outros territórios
Caso o CLIENTE pretenda um envio para um território diferente, deverá contactar previamente clients@ibkbike.com para consultar a viabilidade, as condições, os prazos e os custos. O VENDEDOR reserva-se o direito de aceitar ou recusar e de estabelecer condições específicas.
Artigo 5. Pagamento, segurança no pagamento, faturação e financiamento
1. Meios de pagamento
Cartão (Stripe ou outras plataformas de pagamento integradas), PayPal (incluindo pagamento diferido, se disponível e se o cliente for elegível), transferência bancária, financiamento ou pagamento a prestações através da Scalapay ou da Cetelem, quando disponível.
2. Segurança do pagamento
O SITE utiliza uma plataforma de pagamento segura gerida por terceiros (Stripe, PayPal e prestadores de financiamento). Os dados são transmitidos diretamente ao prestador de serviços e não são armazenados pelo VENDEDOR, salvo o estritamente necessário (estado, confirmação, identificadores).
3. Momento da cobrança
A cobrança é efetuada no momento da confirmação da encomenda, salvo indicação em contrário. No caso de transferências, a encomenda fica pendente até à receção do montante. No caso de financiamento ou pagamento diferido, a encomenda fica condicionada à aprovação do prestador de serviços.
4. Recusa e incidências
Se o pagamento for recusado, a encomenda pode ser cancelada. O VENDEDOR não se responsabiliza por atrasos decorrentes de incidências no processo de pagamento.
5. Faturação
A confirmação da encomenda não constitui fatura. A fatura será emitida de acordo com a regulamentação e poderá ser enviada por via eletrónica ou juntamente com a remessa. O CLIENTE deve fornecer dados corretos.
6. Financiamento e pagamento diferido
A operação é gerida pelo fornecedor (PayPal, Scalapay ou Cetelem) de acordo com as suas condições específicas. A aprovação ou recusa depende exclusivamente do fornecedor.
Artigo 6. Entrega, prazos, transporte, acompanhamento e incidências
1. Modalidades de entrega e custos de envio
As modalidades de entrega disponíveis, as transportadoras, os custos de envio e, se for o caso, os limites para envio gratuito serão apresentados ao CLIENTE durante o processo de compra, antes de confirmar a ENCOMENDA.
Por motivos logísticos ou operacionais, o VENDEDOR poderá alterar a transportadora ou a modalidade de entrega inicialmente prevista, desde que tal não implique uma diminuição substancial do serviço contratado.
2. Prazos de entrega
Os prazos de entrega indicados no SITE são meramente indicativos, salvo se for expressamente indicado um prazo fixo para uma ENCOMENDA específica. Os prazos podem variar em função do destino, da disponibilidade do PRODUTO, do volume da ENCOMENDA, de campanhas promocionais e de circunstâncias logísticas ou de força maior.
O VENDEDOR não será responsável por atrasos imputáveis à transportadora, a trâmites aduaneiros, a inspeções ou controlos das autoridades, nem a incidentes decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo CLIENTE, sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor nos termos da legislação aplicável.
3. Envios internacionais, alfândega e impostos
Nos envios internacionais, especialmente para fora da União Europeia, podem ocorrer formalidades alfandegárias e controlos que afetem os prazos de entrega.
- Reino Unido: o preço final inclui os impostos e custos alfandegários aplicáveis, pelo que o CLIENTE não terá de pagar montantes adicionais no momento da entrega.
- Estados Unidos: os direitos aduaneiros, taxas e impostos de importação serão suportados pelo CLIENTE e podem causar atrasos, retenções ou trâmites adicionais alheios ao VENDEDOR.
4. Envios parciais
O VENDEDOR poderá efetuar envios parciais quando tal for necessário por motivos de disponibilidade ou logística. Nesse caso, o CLIENTE receberá, sempre que a transportadora o permitir, informações de acompanhamento relativas a cada envio.
5. Acompanhamento da encomenda
Sempre que a transportadora o permitir, o CLIENTE terá acesso a informações de acompanhamento (tracking). Essas informações são meramente indicativas e podem sofrer atualizações ou variações alheias ao VENDEDOR. Para qualquer dúvida, o CLIENTE poderá contactar clients@ibkbike.com indicando o número do PEDIDO.
6. Endereço de entrega e dever de colaboração do CLIENTE
O CLIENTE é responsável por fornecer um endereço completo e correto, bem como os dados necessários para a entrega (telefone, códigos de acesso, instruções razoáveis, etc.).
Se a entrega não puder ser efetuada por motivos imputáveis ao CLIENTE (morada incorreta, ausência reiterada, falta de informações essenciais, recusa injustificada da remessa ou falta de colaboração com a transportadora), a remessa poderá ficar em depósito, ser devolvida à origem ou exigir um reenvio. Nesse caso, o VENDEDOR poderá cobrar ao CLIENTE os custos razoáveis e efetivamente incorridos (reenvio, devolução, armazenamento ou gestão), sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor nos termos da legislação aplicável.
7. Recebimento da encomenda e inspeção
No momento da entrega, o CLIENTE deverá verificar o estado exterior da embalagem e, na medida do possível, do PRODUTO.
Se detetar impactos, quebras, manipulação da embalagem, danos visíveis ou faltas, deverá:
- Anotar o facto na guia de remessa ou no comprovativo da transportadora (quando possível), e
- Comunicá-lo ao VENDEDOR o mais rapidamente possível, fornecendo fotografias e o número da ENCOMENDA, através de
clients@ibkbike.com.
8. Incidências de transporte e limitação da responsabilidade da transportadora
Quando o dano ou a perda for imputável ao transporte, a gestão da reclamação poderá estar sujeita aos prazos, documentação e procedimentos da transportadora e/ou da seguradora. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade decorrente de danos durante o transporte poderá ficar limitada às indemnizações ou coberturas reconhecidas pela transportadora e/ou seguradora, sem prejuízo dos direitos do consumidor perante o VENDEDOR, quando aplicáveis.
9. Embalagem
Os PRODUTOS serão embalados de acordo com padrões razoáveis de proteção. Em caso de devoluções, o CLIENTE deverá embalar adequadamente o PRODUTO. Os danos decorrentes de uma embalagem insuficiente poderão dar origem à recusa da devolução ou a uma redução do montante a reembolsar, quando legalmente aplicável.
10. Particularidades no envio de bicicletas
Por motivos de transporte, as bicicletas poderão ser entregues parcialmente desmontadas, incluindo, a título exemplificativo: roda dianteira desmontada, guiador virado ou desmontado em alguns modelos e/ou espigão do selim desmontado, consoante o modelo e o tamanho da caixa. A montagem final será da responsabilidade do CLIENTE, de acordo com as instruções do fabricante ou por meio de um profissional qualificado.
Artigo 7. Transmissão do risco e reserva de propriedade
1. Reserva de propriedade
O VENDEDOR mantém a propriedade dos PRODUTOS até ao pagamento integral do preço.
2. Transferência do risco
O risco é transferido quando o CLIENTE (ou terceiro indicado que não seja o transportador) adquire a posse material do PRODUTO. Se o CLIENTE escolher um transportador diferente dos propostos pelo VENDEDOR (caso exista essa opção), o risco é transferido no momento da entrega do PRODUTO ao transportador escolhido.
3. Incumprimento de pagamento
O VENDEDOR poderá suspender o processamento ou a entrega da ENCOMENDA e rescindir o contrato quando tal for aplicável, em conformidade com a legislação em vigor.
4. Disposições imperativas
Nada no presente artigo limita os direitos inalienáveis do consumidor nem as ações contra o transportador ou terceiros.
Artigo 8. Direito de desistência, devoluções e reembolsos
1. Desistência na União Europeia
O CLIENTE consumidor com domicílio na UE dispõe de catorze (14) dias úteis a contar da receção do PRODUTO para exercer o direito de desistência, sem necessidade de justificação. Deverá notificá-lo por e-mail para clients@ibkbike.com, indicando o número da encomenda e os dados de identificação.
Modelo de desistência: o CLIENTE pode utilizar o modelo incluído no final das presentes Condições (Anexo I) ou enviar qualquer declaração inequívoca por e-mail.
2. Prazo de devolução após a comunicação da desistência (UE)
O CLIENTE deverá devolver os bens num prazo máximo de catorze (14) dias corridos a contar da data em que comunicar a sua decisão de desistência. O prazo será considerado cumprido se a devolução for efetuada antes do termo desse período.
3. Exclusões e limitações
a) Serviço de montagem e preparação: em caso de desistência do PRODUTO, o valor do serviço não será reembolsável na medida em que tenha sido efetivamente prestado, sem prejuízo da desistência do PRODUTO.
b) Produtos usados ou manipulados: não são aceites devoluções com sinais de uso, desgaste, rodagem, manipulação indevida, montagem incorreta ou danos causados por quedas, impactos ou uso extremo, para além da manipulação estritamente necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
c) Perda de valor: o CLIENTE é responsável pela diminuição de valor resultante de uma manipulação que exceda o necessário. O VENDEDOR poderá aplicar uma depreciação proporcional e, em casos de danos significativos, falta de elementos essenciais ou impossibilidade de recondicionamento razoável, poderá recusar a devolução.
4. Condições de devolução
O PRODUTO deverá ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de utilização, na embalagem original e com todos os seus acessórios, manuais, etiquetas e proteções. O CLIENTE assume os custos de devolução, salvo indicação expressa em contrário. No caso de produtos volumosos (bicicletas, quadros), o CLIENTE deverá garantir uma embalagem adequada.
5. Reembolsos (UE)
Após a receção do PRODUTO e a verificação do seu estado, o VENDEDOR efetuará o reembolso num prazo máximo de catorze (14) dias úteis.
O reembolso incluirá todos os pagamentos recebidos do CLIENTE, incluindo impostos e os custos de entrega correspondentes à modalidade normal mais económica. Ficam excluídos os custos adicionais decorrentes da escolha, por parte do CLIENTE, de uma modalidade de entrega diferente (por exemplo, urgente ou premium).
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo CLIENTE, salvo se este tiver expressamente indicado o contrário, sem que o CLIENTE incorra em quaisquer despesas por este motivo.
O VENDEDOR poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o CLIENTE apresente prova da devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Não são reembolsáveis o valor do Serviço de Montagem e Preparação, na medida em que tenha sido efetivamente prestado, nem serviços personalizados ou adicionais.
6. Bicicletas e produtos volumosos
O CLIENTE assume os custos de devolução. O VENDEDOR poderá reter os montantes correspondentes à montagem, preparação, embalagem especial ou envio, quando esses serviços tiverem sido prestados.
7. Reino Unido e Estados Unidos
a) Reino Unido: condições equivalentes às da UE, com as particularidades da legislação local.
b) Estados Unidos: o direito de rescisão da UE não se aplica. Apenas são aceites devoluções por produto com defeito, danificado durante o transporte ou erro imputável ao VENDEDOR, mediante comunicação prévia para clients@ibkbike.com, sem prejuízo dos direitos imperativos que possam ser aplicáveis no território em questão.
Artigo 9. Garantias legais e garantia do fabricante
1. Garantia legal da UE
Na UE, a garantia mínima é de 2 anos a contar da entrega. Em Espanha, para compras efetuadas a partir de 1 de janeiro de 2022, o prazo é de 3 anos. Se a legislação imperativa do país de residência na UE estabelecer um prazo superior, aplicar-se-á o prazo obrigatório.
2. Presunção (Espanha)
Em Espanha, salvo prova em contrário, presume-se que a falta de conformidade existia durante os 2 anos seguintes à entrega, com as exceções legais.
3. Medidas corretivas
Reparação ou substituição; se tal não for possível ou não for efetuado num prazo razoável, redução do preço ou rescisão do contrato, em conformidade com a legislação aplicável.
4. Exclusões
Utilização indevida, montagem ou manipulação por terceiros não autorizados, falta de manutenção, desgaste normal, utilização em competição ou utilização extrema, impactos, quedas ou acidentes, modificações não autorizadas, manipulação eletrónica ou de software não autorizada.
5. Eletrónica e baterias
A perda gradual de capacidade das baterias devido ao uso ou ao envelhecimento não constitui, por si só, um defeito de conformidade. Ficam excluídos os danos causados por carregadores não originais, não homologados ou não recomendados pelo fabricante.
6. Garantia do fabricante
Os PRODUTOS podem dispor de garantia comercial do fabricante, de acordo com as suas próprias condições, o que pode exigir o contacto direto com o fabricante ou com o seu serviço técnico autorizado.
7. Fora da UE (Reino Unido e Estados Unidos)
Nos Estados Unidos, aplicar-se-á a legislação do país de destino e/ou a garantia do fabricante; certas disposições da UE podem não ser aplicáveis. No Reino Unido, aplicar-se-á a legislação local e as condições do fabricante.
8. Procedimento
O CLIENTE deverá contactar previamente clients@ibkbike.com, indicando o número da encomenda, a descrição da avaria e documentação fotográfica, quando aplicável.
Artigo 10.º. Responsabilidade, utilização do produto e segurança
1. Utilização adequada
Os PRODUTOS devem ser utilizados de acordo com a sua natureza, especificações e instruções do fabricante. O CLIENTE assume as consequências decorrentes de uma utilização indevida ou negligente.
2. Montagem final, ajustes e manutenção
Salvo caso tenha sido contratado o Serviço de Montagem e Preparação, a montagem final, os ajustes e a manutenção são da responsabilidade do CLIENTE. Mesmo com o serviço contratado, o CLIENTE aceita que o transporte, a utilização ou a manipulação possam alterar os ajustes efetuados, sendo recomendada uma revisão antes da primeira utilização e revisões periódicas posteriores.
3. Utilização desportiva e em competição
O VENDEDOR não se responsabiliza por danos decorrentes de competição, utilização extrema, desgaste normal, impactos, quedas ou esforços excessivos, sem prejuízo das garantias aplicáveis.
4. Componentes eletrónicos e baterias
O VENDEDOR não se responsabiliza por danos decorrentes de manuseamento indevido, utilização de carregadores não originais ou não homologados, exposição a condições extremas ou modificações não autorizadas. As baterias estão sujeitas a desgaste normal devido à utilização.
5. Limitação de responsabilidade
Salvo nos casos em que a lei não o permita, a responsabilidade do VENDEDOR limita-se aos danos diretos e previsíveis decorrentes de incumprimento imputável ao VENDEDOR. Ficam excluídos os danos indiretos, a perda de receitas, lucros ou uso, os danos pessoais decorrentes de utilização indevida e as reclamações de terceiros.
6. Força maior
O VENDEDOR não será responsável por incumprimentos devidos a causas de força maior (greves, interrupções nos transportes, incêndios, inundações, pandemias, atos administrativos, conflitos, falhas no abastecimento ou na logística, etc.).
Artigo 11. Provas, arquivo, comunicações e apoio ao cliente
1. Provas
Os registos informáticos do VENDEDOR e dos seus fornecedores constituem prova válida na medida do permitido pela legislação aplicável.
2. Arquivo
O VENDEDOR arquivará a documentação da encomenda durante o prazo legal. O CLIENTE pode solicitar informações através de clients@ibkbike.com.
3. Comunicações
As comunicações serão efetuadas preferencialmente por meios eletrónicos. O CLIENTE deve manter os seus dados atualizados. O VENDEDOR não se responsabiliza pela não receção resultante de dados errados, filtros antispam ou falhas alheias ao seu controlo.
4. Apoio ao cliente
E-mail: clients@ibkbike.com
Telefone: +34 843 99 99 53
Morada: Polígono Benta-Aldea 26, 20270 Anoeta, Gipuzkoa
5. Gestão de incidências
O VENDEDOR procurará gerir as incidências de forma diligente e no menor prazo possível. Nada no presente artigo afetará os direitos do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável.
Artigo 12. Lei aplicável e jurisdição
1. Lei aplicável
Legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência do CLIENTE, quando este tenha a qualidade de consumidor.
2. Jurisdição
Serão aplicáveis os tribunais competentes nos termos da legislação em matéria de consumo. Se o CLIENTE não for consumidor e a legislação o permitir, as partes submeter-se-ão aos tribunais de Espanha, salvo se for legalmente aplicável outra jurisdição.
3. Resolução alternativa de litígios (ADR) e recursos da UE
O CLIENTE poderá recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, quando aplicável. Se residir na UE, pode consultar os recursos oficiais disponíveis em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/
Para qualquer reclamação prévia, contacte clients@ibkbike.com.
Artigo 13. Nulidade parcial
Se uma cláusula for declarada nula ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes Condições, que continuarão em pleno vigor.
Artigo 14. Alteração das Condições
O VENDEDOR poderá alterar estas Condições a qualquer momento. Serão aplicáveis as Condições em vigor no momento da realização da compra.
Artigo 15. Integridade do acordo
As presentes Condições constituem o acordo completo entre o CLIENTE e o VENDEDOR relativamente à compra efetuada através do SITE.
ANEXO I. Modelo de formulário de rescisão
(Preencher e enviar apenas se pretender rescindir o contrato)
À atenção de: Turboebike 2018 S.L., clients@ibkbike.com
Pelo presente, comunico que rescindo o meu contrato de venda do seguinte bem:
- Produto(s): _______________
- Número da encomenda: _______________
- Data de receção: _______________
- Nome do consumidor: _______________
- Morada do consumidor: _______________
Assinatura (apenas se apresentado em papel): _______________
Data: _______________
